Termos de Uso

1. Finalidade da plataforma

O Minha Vez é uma plataforma tecnológica para organização e registro de grupos privados de contribuições periódicas. O sistema auxilia no cadastro de participantes, convites, cobranças via PIX, acompanhamento de rodadas, definição de contemplados, repasses, notificações e histórico operacional.

2. Cadastro e responsabilidade do usuário

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados, especialmente nome, CPF, e-mail, telefone e chave PIX. O acesso à conta é pessoal, e a senha não deve ser compartilhada.

3. Criação e participação em caixinhas

• Usuários comuns submetem solicitações para criação de novas caixinhas, sujeitas à autorização administrativa.
• O organizador define quantidade de participantes, valor periódico, dia de vencimento e data de início.
• A entrada de um participante ocorre por convite individual e de uso único.
• Em ambiente de produção, a participação exige chave PIX cadastrada para permitir eventual repasse ao contemplado.

4. Rodadas e contemplação

Na configuração atual da plataforma, o criador do grupo é o contemplado da primeira rodada. Nas rodadas seguintes, a definição ocorre por sorteio entre participantes ativos que ainda não tenham sido contemplados. Cada participante é contemplado uma única vez no ciclo.

5. Pagamentos, atraso e taxas

As contribuições são cobradas via PIX por integração com provedor de pagamentos. Taxas de recebimento e de repasse podem ser adicionadas ao valor cobrado de acordo com a configuração vigente e são apresentadas no fluxo de pagamento. Uma contribuição vencida continua disponível para pagamento; o atraso pode gerar notificações e pode impedir o avanço da rodada enquanto existirem valores pendentes.

6. Repasses

Quando uma rodada atende às condições previstas pelo sistema, o repasse ao contemplado pode ser iniciado automaticamente para a chave PIX cadastrada. Dados incorretos, indisponibilidade do provedor, bloqueios externos ou falhas de processamento podem atrasar ou impedir temporariamente o repasse.

7. Natureza do serviço

O Minha Vez não oferece promessa de rendimento, investimento, juros ou valorização financeira. A plataforma organiza a execução e o registro das regras definidas para cada grupo. A participação em qualquer grupo deve ocorrer de forma consciente e entre pessoas que compreendam as obrigações assumidas.

8. Condutas proibidas

É proibido utilizar a plataforma para fraude, identidade falsa, lavagem de dinheiro, ocultação de origem de recursos, uso de chave PIX de terceiros sem autorização, manipulação de pagamentos, exploração de vulnerabilidades ou qualquer atividade ilícita.

9. Disponibilidade e segurança

A plataforma adota controles técnicos e registros operacionais, mas serviços de internet e integrações externas podem sofrer indisponibilidade. Eventos críticos devem ser verificados pelo administrador antes de qualquer intervenção manual.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

11. Alterações

As regras operacionais e estes termos podem ser atualizados para refletir alterações no sistema, requisitos de segurança, integração de pagamentos ou exigências legais. Mudanças relevantes devem ser comunicadas aos usuários.